Este Termos de Uso estabelece as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por FAXINA DA HORA denominada simplesmente como “FAXINA DA HORA FRANCHISING LTDA, sob o CNPJ : 31.107.471/0001-27 com sede na Rua Silva Alvarenga, 423 – Bairro São Geraldo – Cep: 31050-640 Belo Horizonte / MG disponibilizados no site: https://faxinadahora.com/
Qualquer pessoa (“USUÁRIO”) que utilizar os serviços da FAXINA DA HORA deverá, antes de cadastrar-se através do Site, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no presente Termo de Uso.
Ao utilizar os serviços da FAXINA DA HORA, o USUÁRIO confirma que leu e está de acordo com os termos e condições estabelecidos no presente Termo de Uso, assim como nos demais documentos apresentados no Site e não necessariamente descritos neste documento.
A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA FAXINA DA HORA, ATRAVÉS DO SITE
1. OBJETO
1.1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos USUÁRIOS, a possibilidade de encontrarem prestadores de serviços, pessoas jurídicas, física ou autônomos.
1.2. A função da FAXINA DA HORA é, única e exclusivamente, intermediar no seu Site (Plataforma) os serviços oferecidos pelos PARCEIROS.
2. CADASTRO NO SITE
2.1. Os serviços da FAXINA DA HORA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade.
2.2. A FAXINA DA HORA não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. Não caberá à FAXINA DA HORA qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
2.3. A FAXINA DA HORA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido, a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.4. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a FAXINA DA HORA poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3. ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO
3.1. A FAXINA DA HORA poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, este Termo de Uso. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no site. No prazo de 3 (três) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá informar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
3.2. As alterações não vigorarão em relação aos serviços já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
4. INFORMAÇÃO-PRIVACIDADE
4.1. A FAXINA DA HORA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
4.2. Ao concordar e aceitar com o este Termo de Uso, o usuário automaticamente autoriza a FAXINA DA HORA a fornecer as informações de nome e endereço para os PARCEIROS, visando a melhoria do agendamento dos serviços.
5. PREÇOS
5.1. Os preços ( valores) devidos pelo Usuário, serão cobrados por contratação e intermediação dos serviços pela FAXINA DA HORA e à prestação dos Serviços por (parceiros) autônomos e credenciados. A cobrança será feita através de pagamento online oferecido pela FAXINA DA HORA.
Os pagamentos realizados através de cartão de crédito, serão processados por uma respectiva administradora de cartão de credito ( Mercado Pago ). Sendo assim a FAXINA DA HORA se torna uma intermediadora entres os USUÁRIOS (Clientes) e o site.
A prestação do Serviço poderá ser suspensa caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança da plataforma credenciadora, hipóteses em que não será imputada qualquer responsabilidade à FAXINA DA HORA.
6. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
6.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da FAXINA DA HORA, bem como nos anúncios, ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
7. RESPONSABILIDADES
7.1. A FAXINA DA HORA se compromete a empenhar seus esforços para buscar os melhores (Parceiros) autônomos cadastrados em nossa base, de acordo com a solicitação do serviço contratado e as qualificações do profissional. Ao aceitar este termos de uso, o usuário concorda que a tarefa da FAXINA DA HORA é simplesmente indicar ao usuário profissionais qualificados para executar a prestação dos Serviços, de forma que a responsabilidade pela qualidade, eficiência e pontualidade do serviço é exclusiva do (Parceiro) profissional autônomo indicado. A FAXINA DA HORA não será responsável em hipótese alguma se o USUÁRIO contratar o (Parceiro) profissional autônomo diretamente para executar serviços futuros. Nessa situação a FAXINA DA HORA não terá responsabilidade com a relação estabelecida entre USUÁRIO e PARCEIRO.
8. REAGENDAMENTO
A política de reagendamento prevê multa de R$ 50,00, quando for solicitada em período menor do que 24 horas do horário de início do serviço contratado.
Para a solicitação do reagendamento no período menor que 4 horas antes do início do serviço contratado, a multa aplicada será a cobrança do valor integral do serviço contratado.
9. CANCELAMENTO DO SERVIÇO
9.1. Se o USUÁRIO precisar cancelar o serviço, a solicitação devera ser realizada enviando uma mensagem ao WhatsApp TEL (31) 32454544 informando o número do pedido e o nome completo do contratante. Todavia, para que a diarista não seja prejudicada com cancelamentos em cima da hora, situação em que ela pode perder o dia de trabalho, definimos algumas regras para o cancelamento.
9.2. A política de cancelamento determina que, em caso ocorra em período menor que 24 horas do horário de início do serviço contratado, a multa aplicada será a cobrança de metade do valor contratado.
Para o cancelamento em período menor que 4 horas antes do início do serviço contratado, será aplicada a multa de não devolução do valor pago integral do serviço contratado.
9.3 Contratação de pacotes de serviços; A politica de cancelamento determina que, em caso de cancelamento do pacote antes da finalização será cobrado 35% (Trinta e cinco por cento) em cima das diárias que ainda estiverem para serem realizadas. Este valor, e referente a intermediação e aos serviços prestados da Faxina da Hora, chamado “TAXA DE SERVIÇO”.
10. HORAS PREVISTAS
Trabalhamos com uma previsão de horas para cada serviço de diária, não garantimos que o serviço total contratado, será finalizado pelas horas contratadas. Isso e relativo ao trabalho a ser executado, (acumulo de sujeira, poeira, gordura, lixo a ser recolhido etc…) Em caso de não finalização do serviço contratado, sugerimos que solicite uma nova contratação para que tudo fique de acordo ao esperado.
11. LEGISLAÇÃO E FORO
11.1. Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.
